Lei nº 600, de 01/10/1957

AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE PUBLICIDADE EM POSTES DE SINALIZAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS, DE TRÂNSITO E DE NOMENCLATURA DE RUAS.

Matéria: PL nº 819/1957 (Nelson Chacra)

Texto Original

Data de Promulgação: 01/10/1957

Data de Publicação: 10/10/1957

Veículo de Publicação: O Jundiaiense

Assunto: Administração Pública

Situação: Revogada

Observações: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DENOMINAÇÃO Autor: NELSON CHACRA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei nº 3566 de 18/06/1990 - CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.
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