Lei nº 4500, de 21/12/1994
ALTERA A LEI 3.566/90, PARA PERMITIR PROPAGANDA EM ÔNIBUS DE LINHA MUNICIPAL.
Data de Promulgação: 21/12/1994
Data de Publicação: 23/12/1994
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Observações: Retificação: 06/01/1995.
Regulamento: Decreto 14.941, 10/10/1995, IOM 17/10/1995.
Autor: MARCÍLIO CARRA
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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Lei nº 5872 de 09/08/2002
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ALTERA A LEI 4.500/94, PARA OBRIGAR VEICULAÇÃO DE MENSAGEM INSTITUCIONAL EM ÔNIBUS E PASSES.
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Revogada por
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Lei nº 8584 de 14/01/2016
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Disciplina a publicidade ao ar livre; e revoga a correlata Lei 3.566/90 e suas alterações.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 3566 de 18/06/1990
- CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.
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Nova Pesquisa
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