Lei nº 4095, de 15/02/1993
ALTERA A LEI 3.566/90, PARA PREVER USO PUBLICITÁRIO DOS MUROS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, COM RENDA PRÓ-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES.
Data de Promulgação: 15/02/1993
Data de Publicação: 19/02/1993
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Veto Total Rejeitado
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EDUCAÇÃO - escolas
Autor: EDER GUGLIELMIN
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 8584 de 14/01/2016
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Disciplina a publicidade ao ar livre; e revoga a correlata Lei 3.566/90 e suas alterações.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 3566 de 18/06/1990
- CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.
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Nova Pesquisa
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