Lei nº 2468, de 17/03/1981
PREVÊ CONSTRUÇÃO E USO PUBLICITÁRIO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS POR EMPRESAS PARTICULARES.
Data de Promulgação: 17/03/1981
Data de Publicação: 20/03/1981
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Prevista a regulamentação em 90 dias.
PUBLICIDADE
TRANSPORTES E TRÃNSITO - ônibus - geral
Autor: JOSÉ RIVELLI
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revogada por
|
Lei nº 3566 de 18/06/1990
-
CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar