Lei nº 5872, de 09/08/2002
ALTERA A LEI 4.500/94, PARA OBRIGAR VEICULAÇÃO DE MENSAGEM INSTITUCIONAL EM ÔNIBUS E PASSES.
Data de Promulgação: 09/08/2002
Data de Publicação: 16/08/2002
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Veto Total Rejeitado
Esta lei altera, na verdade, a Lei 3.566/90, já modificada pela Lei 4.500/94.
Descritores: TRANSPORTES E TRÂNSITO - ônibus - geral;
TRANSPORTES E TRÂNSITO - ônibus - passes.
Autor: JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revogada por
|
Lei nº 8584 de 14/01/2016
-
Disciplina a publicidade ao ar livre; e revoga a correlata Lei 3.566/90 e suas alterações.
|
|
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Altera
|
Lei nº 3566 de 18/06/1990
- CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.
|
|
|
Altera
|
Lei nº 4500 de 21/12/1994
- ALTERA A LEI 3.566/90, PARA PERMITIR PROPAGANDA EM ÔNIBUS DE LINHA MUNICIPAL.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar