Lei nº 5872, de 09/08/2002
ALTERA A LEI 4.500/94, PARA OBRIGAR VEICULAÇÃO DE MENSAGEM INSTITUCIONAL EM ÔNIBUS E PASSES.
Data de Promulgação: 09/08/2002
Data de Publicação: 16/08/2002
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Veto Total Rejeitado
Esta lei altera, na verdade, a Lei 3.566/90, já modificada pela Lei 4.500/94.
Descritores: TRANSPORTES E TRÂNSITO - ônibus - geral;
TRANSPORTES E TRÂNSITO - ônibus - passes.
Autor: JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 8584 de 14/01/2016
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Disciplina a publicidade ao ar livre; e revoga a correlata Lei 3.566/90 e suas alterações.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 3566 de 18/06/1990
- CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.
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Altera
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Lei nº 4500 de 21/12/1994
- ALTERA A LEI 3.566/90, PARA PERMITIR PROPAGANDA EM ÔNIBUS DE LINHA MUNICIPAL.
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