Lei nº 7051, de 15/05/2008

ALTERA A LEI 3.566/90, PARA EXIGIR, EM PUBLICIDADE, INSERÇÃO DE MENSAGEM DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.

Matéria: PL nº 9692/2007 (José Galvão Braga Campos)


Data de Promulgação: 15/05/2008

Data de Publicação: 21/05/2008

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Publicidade

Situação: Revogada

Observações: Descritores: Meio Ambiente - proteção; Publicidade. Autor: JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei nº 8584 de 14/01/2016 - Disciplina a publicidade ao ar livre; e revoga a correlata Lei 3.566/90 e suas alterações.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3566 de 18/06/1990 - CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.
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