Lei nº 7051, de 15/05/2008
ALTERA A LEI 3.566/90, PARA EXIGIR, EM PUBLICIDADE, INSERÇÃO DE MENSAGEM DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
Data de Promulgação: 15/05/2008
Data de Publicação: 21/05/2008
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Observações: Descritores: Meio Ambiente - proteção;
Publicidade.
Autor: JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 8584 de 14/01/2016
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Disciplina a publicidade ao ar livre; e revoga a correlata Lei 3.566/90 e suas alterações.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 3566 de 18/06/1990
- CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.
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Nova Pesquisa
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