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Lei nº 2574, de 07/06/1982
AUTORIZA REURBANIZAÇÃO DE VILA RUI BARBOSA; RECLASSIFICA ÁREAS MUNICIPAIS E AUTORIZA SUA PERMUTA; E PREVÊ NÃO-INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS.
Matéria:
PL 3649/1982
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 2528, de 13/11/1981
AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS MUNICIPAIS NO DISTRITO INDUSTRIAL E REGULA SUA VENDA, EM LOTES, A PEQUENAS E MÉDIAS INDÚSTRIAS.
Matéria:
PL 3584/1981
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 2512, de 25/08/1981
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º. DA LEI 2.427/80, QUE INCLUI ÁREA NO SETOR RESIDENCIAL A DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Matéria:
PL 3502/1981
- Elio Zillo
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 1576, de 31/01/1969
2 - Altera
Lei nº 2427, de 18/09/1980
Texto Original
Lei nº 2511, de 17/08/1981
FIXA O PERÍMETRO URBANO.
Matéria:
PL 3565/1981
- Tarcísio Germano de Lemos
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 224, de 27/12/1996
Texto Original
Lei nº 2507, de 14/08/1981
REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Matéria:
PL 3545/1981
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [44]:
1 - Revoga
Lei nº 1476, de 23/11/1967
2 - Revoga
Lei nº 1475, de 23/11/1967
3 - Revoga
Lei nº 1587, de 29/05/1969
4 - Revoga
Lei nº 1619, de 09/10/1969
5 - Revoga
Lei nº 1676, de 06/03/1970
6 - Revoga
Lei nº 1734, de 22/04/1970
7 - Revoga
Lei nº 1725, de 04/08/1970
8 - Revoga parcialmente
Lei nº 1736, de 25/09/1970
9 - Revoga
Lei nº 1770, de 14/12/1970
10 - Revoga
Lei nº 1803, de 03/05/1971
11 - Revoga
Lei nº 1833, de 25/08/1971
12 - Revoga
Lei nº 1903, de 25/04/1972
13 - Revoga
Lei nº 1951, de 11/12/1972
14 - Revoga
Lei nº 1955, de 22/12/1972
15 - Revoga
Lei nº 1976, de 27/03/1973
16 - Revoga
Lei nº 1979, de 17/04/1973
17 - Revoga
Lei nº 2001, de 09/08/1973
18 - Revoga
Lei nº 2002, de 20/08/1973
19 - None
Lei nº 2065, de 16/05/1974
20 - Revoga
Lei nº 2073, de 06/09/1974
21 - Revoga
Lei nº 2075, de 19/09/1974
22 - None
Lei nº 2084, de 14/11/1974
23 - Revoga
Lei nº 2126, de 28/08/1975
24 - Revoga
Lei nº 2133, de 23/09/1975
25 - Revoga
Lei nº 2137, de 10/10/1975
26 - Revoga
Lei nº 2156, de 30/03/1976
27 - Revoga
Lei nº 2193, de 22/09/1976
28 - Revoga
Lei nº 2223, de 28/12/1976
29 - Revoga
Lei nº 2224, de 28/12/1976
30 - Revoga
Lei nº 2243, de 24/06/1977
31 - Revoga
Lei nº 2265, de 09/11/1977
32 - Revoga
Lei nº 2278, de 25/11/1977
33 - Revoga
Lei nº 2315, de 05/07/1978
34 - Revoga
Lei nº 2316, de 09/08/1978
35 - Revoga
Lei nº 2331, de 12/12/1978
36 - Revoga
Lei nº 2368, de 01/10/1979
37 - Revoga parcialmente
Lei nº 2387, de 07/02/1980
38 - Revoga
Lei nº 2391, de 07/03/1980
39 - None
Lei nº 2410, de 18/06/1980
40 - Revoga
Lei nº 2412, de 04/07/1980
41 - None
Lei nº 2427, de 18/09/1980
42 - None
Lei nº 2434, de 27/10/1980
43 - Revoga
Lei nº 2435, de 30/10/1980
44 - None
Lei nº 2456, de 09/12/1980
Vinculação Passiva [105]:
1 - Revogação parcial
Lei nº 1736, de 25/09/1970
2 - Alteração
Lei nº 2577, de 15/06/1982
3 - Alteração
Lei nº 2581, de 21/06/1982
4 - Alteração
Lei nº 2647, de 02/09/1983
5 - Alteração
Lei nº 2660, de 30/09/1983
6 - Alteração
Lei nº 2664, de 20/10/1983
7 - Alteração
Lei nº 2666, de 03/11/1983
8 - Alteração
Lei nº 2690, de 09/03/1984
9 - Alteração
Lei nº 2698, de 23/04/1984
10 - Alteração
Lei nº 2727, de 17/07/1984
11 - Alteração
Lei nº 2741, de 10/09/1984
12 - Alteração
Lei nº 2766, de 13/11/1984
13 - Alteração
Lei nº 2788, de 26/12/1984
14 - Alteração
Lei nº 2813, de 27/03/1985
15 - Alteração
Lei nº 2834, de 03/05/1985
16 - Alteração
Lei nº 2871, de 14/08/1985
17 - Alteração
Lei nº 2882, de 28/08/1985
18 - Alteração
Lei nº 2903, de 23/10/1985
19 - Alteração
Lei nº 2914, de 12/11/1985
20 - Alteração
Lei nº 2953, de 05/05/1986
21 - Alteração
Lei nº 2970, de 26/06/1986
22 - Alteração
Lei nº 3061, de 27/05/1987
23 - Alteração
Lei nº 3076, de 03/07/1987
24 - Alteração
Lei nº 3103, de 08/10/1987
25 - Alteração
Lei nº 3152, de 02/03/1988
26 - Alteração
Lei nº 3181, de 19/05/1988
27 - Alteração
Lei nº 3193, de 15/06/1988
28 - Alteração
Lei nº 3337, de 13/12/1988
29 - Alteração
Lei nº 3338, de 13/12/1988
30 - Alteração
Lei nº 3427, de 24/08/1989
31 - Alteração
Lei nº 3524, de 06/04/1990
32 - Alteração
Lei nº 3543, de 02/05/1990
33 - Revogação parcial
Lei Complementar nº 18, de 05/03/1991
34 - Alteração
Lei Complementar nº 23, de 10/04/1991
35 - Alteração
Lei Complementar nº 27, de 15/07/1991
36 - Alteração
Lei Complementar nº 30, de 24/09/1991
37 - Alteração
Lei Complementar nº 33, de 05/11/1991
38 - Alteração
Lei Complementar nº 34, de 11/11/1991
39 - Alteração
Lei Complementar nº 41, de 13/01/1992
40 - Alteração
Lei Complementar nº 45, de 24/03/1992
41 - Alteração
Lei Complementar nº 48, de 07/04/1992
42 - Alteração
Lei Complementar nº 56, de 17/08/1992
43 - Alteração
Lei Complementar nº 58, de 27/10/1992
44 - Alteração
Lei Complementar nº 60, de 17/12/1992
45 - Alteração
Lei Complementar nº 68, de 06/04/1993
46 - Alteração
Lei Complementar nº 71, de 06/05/1993
47 - Alteração
Lei Complementar nº 78, de 01/06/1993
48 - Alteração
Lei Complementar nº 79, de 08/06/1993
49 - Alteração
Lei Complementar nº 84, de 25/08/1993
50 - Alteração
Lei Complementar nº 90, de 16/11/1993
51 - Alteração
Lei Complementar nº 91, de 01/12/1993
52 - Alteração
Lei Complementar nº 100, de 13/04/1994
53 - Alteração
Lei Complementar nº 116, de 01/12/1994
54 - Alteração
Lei Complementar nº 124, de 27/12/1994
55 - Revogação parcial
Lei Complementar nº 131, de 13/02/1995
56 - Alteração
Lei Complementar nº 143, de 18/04/1995
57 - Alteração
Lei Complementar nº 194, de 07/05/1996
58 - Alteração
Lei Complementar nº 199, de 03/06/1996
59 - Revogação parcial
Lei Complementar nº 221, de 27/12/1996
60 - Revogação parcial
Lei Complementar nº 222, de 27/12/1996
61 - Revogação parcial
Lei Complementar nº 224, de 27/12/1996
62 - Alteração
Lei Complementar nº 225, de 20/03/1997
63 - Alteração
Lei Complementar nº 232, de 13/06/1997
64 - Alteração
Lei Complementar nº 236, de 30/10/1997
65 - Alteração
Lei Complementar nº 262, de 17/11/1998
66 - Alteração
Lei Complementar nº 266, de 14/12/1998
67 - Revogação parcial
Lei Complementar nº 269, de 03/05/1999
68 - Alteração
Lei Complementar nº 274, de 27/07/1999
69 - Alteração
Lei Complementar nº 286, de 03/11/1999
70 - Alteração
Lei Complementar nº 288, de 29/11/1999
71 - Alteração
Lei Complementar nº 295, de 28/12/1999
72 - Alteração
Lei Complementar nº 299, de 28/12/1999
73 - Alteração
Lei Complementar nº 296, de 29/12/1999
74 - Alteração
Lei Complementar nº 300, de 11/01/2000
75 - Alteração
Lei Complementar nº 301, de 11/01/2000
76 - Alteração
Lei Complementar nº 302, de 11/01/2000
77 - Alteração
Lei Complementar nº 305, de 24/04/2000
78 - Revogação parcial
Lei Complementar nº 318, de 20/11/2000
79 - Alteração
Lei Complementar nº 320, de 19/12/2000
80 - Alteração
Lei Complementar nº 324, de 08/03/2001
81 - Alteração
Lei Complementar nº 327, de 26/04/2001
82 - Alteração
Lei Complementar nº 330, de 28/05/2001
83 - Revogação parcial
Lei Complementar nº 337, de 17/12/2001
84 - Alteração
Lei Complementar nº 339, de 18/02/2002
85 - Alteração
Lei Complementar nº 347, de 10/09/2002
86 - Alteração
Lei Complementar nº 351, de 05/11/2002
87 - Alteração
Lei Complementar nº 352, de 05/11/2002
88 - Alteração
Lei Complementar nº 354, de 07/11/2002
89 - Alteração
Lei Complementar nº 356, de 10/12/2002
90 - Alteração
Lei Complementar nº 359, de 26/12/2002
91 - Alteração
Lei Complementar nº 363, de 09/01/2003
92 - Alteração
Lei Complementar nº 364, de 13/01/2003
93 - Alteração
Lei Complementar nº 365, de 13/01/2003
94 - Alteração
Lei Complementar nº 366, de 13/01/2003
95 - Alteração
Lei Complementar nº 367, de 27/01/2003
96 - Alteração
Lei Complementar nº 388, de 22/01/2004
97 - Alteração
Lei Complementar nº 393, de 08/03/2004
98 - Alteração
Lei Complementar nº 394, de 19/03/2004
99 - Alteração
Lei Complementar nº 397, de 05/05/2004
100 - Alteração
Lei Complementar nº 399, de 23/06/2004
101 - Alteração
Lei Complementar nº 404, de 20/07/2004
102 - Alteração
Lei Complementar nº 413, de 28/12/2004
103 - Revogação
Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
104 - Alteração
Lei Complementar nº 418, de 29/12/2004
105 - Alteração
Lei Complementar nº 419, de 05/01/2005
Texto Original
Lei nº 2456, de 09/12/1980
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 2.434/80 QUE INCLUIU ÁREA NO SETOR RESIDENCIAL A DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, SITUADA NAS PROXIMIDADES DA VIA ANHANGÜERA.
Matéria:
PL 3482/1980
- Lázaro de Oliveira Dorta
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga parcialmente
Lei nº 2434, de 27/10/1980
Vinculação Passiva [1]:
1 - None
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
Lei nº 2450, de 05/12/1980
ALTERA O ART. 2º. DA LEI 2.317/78, QUE FIXA CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO E USO DO SOLO PARA PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Matéria:
PL 3483/1980
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2317, de 14/08/1978
Texto Original
Lei nº 2435, de 30/10/1980
CONSIDERA "USO CONFORME" A CONSTRUÇÃO, NO SETOR PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, DE EDIFÍCIO DE ESCRITÓRIOS; E PERMITE, NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA, UTILIZAÇÃO DA ÁREA DE RECUO.
Matéria:
PL 3477/1980
- Tarcísio Germano de Lemos
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1576, de 31/01/1969
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
Lei nº 2434, de 27/10/1980
INCLUI ÁREAS NOS SETORES RESIDENCIAL A E PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, SITUADAS NAS PROXIMIDADES DA VIA ANHANGÜERA.
Matéria:
PL 3437/1980
- Lázaro de Oliveira Dorta
Situação:
Revogada parcialmente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1576, de 31/01/1969
Vinculação Passiva [2]:
1 - Revogação parcial
Lei nº 2456, de 09/12/1980
2 - None
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
Lei nº 2433, de 06/10/1980
FIXA PRAZO PARA APRECIAÇÃO, PELA PREFEITURA, DO PROJETO DE LOTEAMENTO.
Matéria:
PL 3380/1980
- Tarcísio Germano de Lemos
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 2427, de 18/09/1980
INCLUI NO SETOR RESIDENCIAL A DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL A ÁREA SITUADA NO JARDIM MORUMBI E VILA MARIA LUÍZA.
Matéria:
PL 3436/1980
- Elio Zillo
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - None
Lei nº 2507, de 14/08/1981
2 - Alteração
Lei nº 2512, de 25/08/1981
Texto Original
Lei nº 2412, de 04/07/1980
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.368/79, QUE MODIFICOU ÍNDICE DO ART. 7.04 DA LEI 1.576/69 (PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL), E ACRESCENTA NOME DE RUA AO ROL DA LETRA 'B' DO ART. 4.11 DESTA MESMA LEI.
Matéria:
PL 3361/1979
- Elio Zillo
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 1576, de 31/01/1969
2 - Altera
Lei nº 2368, de 01/10/1979
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
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