Lei nº 1576, de 31/01/1969

INSTITUI O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.

Texto Original

Data de Promulgação: 31/01/1969

Data de Publicação: 04/12/1969

Veículo de Publicação: Diário de Jundiaí

Assunto: Planejamento

Situação: Revogada

Observações: Republicações: Diário de Jundiaí 4,5,6,7,8,9 e 11/02/1969 Autor: PEDRO FÁVARO (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 1587 de 29/05/1969 - ALTERA A LEI 1.576/69 - PLANO DIRETOR FÍSICO DE JUNDIAÍ.
Alterada por Lei nº 1634 de 31/10/1969 - DESOBRIGA A COOPERATIVA HABITACIONAL INTERSINDICAL DE JUNDIAÍ DE CUMPRIR DISPOSITIVOS DA LEI 1.576/69 E DO DECRETO 1.118/61.
Alterada por Lei nº 1803 de 03/05/1971 - ALTERA A LEI 1.576/69, SOBRE O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Alterada por Lei nº 1833 de 25/08/1971 - ALTERA A LEI 1.576/69, SOBRE O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Alterada por Lei nº 1940 de 23/10/1972 - ALTERA A LEI 1.576/69 (PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL).
Alterada por Lei nº 1955 de 22/12/1972 - ALTERA O PLANO DIRETOR DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Alterada por Lei nº 1976 de 27/03/1973 - ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Alterada por Lei nº 1981 de 02/05/1973 - ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Alterada por Lei nº 2065 de 16/05/1974 - ALTERA A LEI 1.576/69, SOBRE O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Revogada parcialmente por Lei nº 2073 de 06/09/1974 - REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 1.576/69, QUE ESTABELECE A VIA PERIMETRAL DO SETOR CENTRAL.
Alterada por Lei nº 2084 de 14/11/1974 - ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, NA PARTE RELATIVA À COBERTURA DE POSTOS DE SERVIÇOS DE VEÍCULOS.
Alterada por Lei nº 2126 de 28/08/1975 - EXCLUI ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA DO SETOR PAISAGÍSTICO-RECREATIVO DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL DE JUNDIAÍ E A INCLUI NO SETOR PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL.
Alterada por Lei nº 2137 de 10/10/1975 - ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Alterada por Lei nº 2156 de 30/03/1976 - ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Alterada por Lei nº 2223 de 28/12/1976 - ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA ANEXAR O PERÍMETRO QUE ESPECIFICA AO SETOR INDUSTRIAL III.
Alterada por Lei nº 2265 de 09/11/1977 - ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Alterada por Lei nº 2368 de 01/10/1979 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.576/69 (PLANO DIRETOR FÍSICO- TERRITORIAL).
Alterada por Lei nº 2391 de 07/03/1980 - ALTERA O PERÍMETRO DO BAIRRO URBANO ISOLADO DO SANTO ANTONIO.
Alterada por Lei nº 2410 de 18/06/1980 - ENQUADRA NO SETOR PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL OS IMÓVEIS LIMÍTROFES À VIA AUXILIAR AV. 9 DE JULHO - JARDIM PAULISTA.
Alterada por Lei nº 2412 de 04/07/1980 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.368/79, QUE MODIFICOU ÍNDICE DO ART. 7.04 DA LEI 1.576/69 (PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL), E ACRESCENTA NOME DE RUA AO ROL DA LETRA 'B' DO ART. 4.11 DESTA MESMA LEI.
Alterada por Lei nº 2434 de 27/10/1980 - INCLUI ÁREAS NOS SETORES RESIDENCIAL A E PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, SITUADAS NAS PROXIMIDADES DA VIA ANHANGÜERA.
Alterada por Lei nº 2435 de 30/10/1980 - CONSIDERA "USO CONFORME" A CONSTRUÇÃO, NO SETOR PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, DE EDIFÍCIO DE ESCRITÓRIOS; E PERMITE, NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA, UTILIZAÇÃO DA ÁREA DE RECUO.
Alterada por Lei nº 2512 de 25/08/1981 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º. DA LEI 2.427/80, QUE INCLUI ÁREA NO SETOR RESIDENCIAL A DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
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