Lei nº 2084, de 14/11/1974

ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, NA PARTE RELATIVA À COBERTURA DE POSTOS DE SERVIÇOS DE VEÍCULOS.

Matéria: PL nº 2878/1974 (Pedro Osvaldo Beagim)


Data de Promulgação: 14/11/1974

Data de Publicação: 24/11/1974

Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí

Assunto: Planejamento

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado PLANEJAMENTO - uso do solo Autor: PEDRO OSVALDO BEAGIM

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
None Lei nº 2507 de 14/08/1981 - REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Revogada por Lei Complementar nº 221 de 27/12/1996 - REGULA O ZONEAMENTO URBANO E RURAL.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 1576 de 31/01/1969 - INSTITUI O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
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