Lei nº 1940, de 23/10/1972
ALTERA A LEI 1.576/69 (PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL).
Data de Promulgação: 23/10/1972
Data de Publicação: 01/11/1972
Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí
Observações: PLANEJAMENTO - uso do solo
Autor: REINALDO FERRAZ DE BARROS BASILE
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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Lei nº 2002 de 20/08/1973
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REVOGA A LEI 1.940/72 E RESTAURA A LEI 1.725/70.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 1576 de 31/01/1969
- INSTITUI O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
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Revoga
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Lei nº 1725 de 04/08/1970
- LEGALIZA RECUO DAS CONSTRUÇÕES EM RUAS DO SETOR PREDOMINANTEMENTE COMERCIAL.
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