Lei nº 2002, de 20/08/1973

REVOGA A LEI 1.940/72 E RESTAURA A LEI 1.725/70.

Matéria: PL nº 2756/1973 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 20/08/1973

Data de Publicação: 21/08/1973

Veículo de Publicação: Jornal da Cidade

Assunto: Planejamento

Situação: Revogada

Observações: Autor: ÍBIS PEREIRA MAURO DA CRUZ (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei nº 2507 de 14/08/1981 - REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 1725 de 04/08/1970 - LEGALIZA RECUO DAS CONSTRUÇÕES EM RUAS DO SETOR PREDOMINANTEMENTE COMERCIAL.
Revoga Lei nº 1940 de 23/10/1972 - ALTERA A LEI 1.576/69 (PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL).
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