Lei nº 2002, de 20/08/1973
REVOGA A LEI 1.940/72 E RESTAURA A LEI 1.725/70.
Data de Promulgação: 20/08/1973
Data de Publicação: 21/08/1973
Veículo de Publicação: Jornal da Cidade
Observações: Autor: ÍBIS PEREIRA MAURO DA CRUZ (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada por
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Lei nº 2507 de 14/08/1981
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REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei nº 1725 de 04/08/1970
- LEGALIZA RECUO DAS CONSTRUÇÕES EM RUAS DO SETOR PREDOMINANTEMENTE COMERCIAL.
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Revoga
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Lei nº 1940 de 23/10/1972
- ALTERA A LEI 1.576/69 (PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL).
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Nova Pesquisa
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