Lei nº 2315, de 05/07/1978
SETORIZA ÁREA INCORPORADA AO PERÍMETRO URBANO PELA LEI 2.224/76. [CONCREBRÁS]
Data de Promulgação: 05/07/1978
Data de Publicação: 06/07/1978
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Publicação da parte promulgada pela Câmara: IOM 24/08/1978
Data da parte promulgada pela Câmara: 23/08/1986
Veto Parcial Rejeitado
PLANEJAMENTO - uso do solo
Autor: PEDRO FÁVARO (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada por
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Lei nº 2507 de 14/08/1981
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REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei nº 2224 de 28/12/1976
- INTEGRA ÁREA SITUADA NA ESTRADA DE SANTA CLARA AO PERÍMETRO URBANO.
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Nova Pesquisa
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