Lei nº 2224, de 28/12/1976

INTEGRA ÁREA SITUADA NA ESTRADA DE SANTA CLARA AO PERÍMETRO URBANO.

Matéria Originária: PL 3120/1976 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 28/12/1976

Data de Publicação: 30/12/1976

Veículo de Publicação: Jornal da Cidade

Assunto: Planejamento

Situação: Revogada

Observações: PLANEJAMENTO - uso do solo Autor: ÍBIS PEREIRA MAURO DA CRUZ (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 2315/1978 - SETORIZA ÁREA INCORPORADA AO PERÍMETRO URBANO PELA LEI 2.224/76. [CONCREBRÁS]
Revogada por LEI 2507/1981 - REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
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SAGL 5.1