Lei Complementar nº 269, de 03/05/1999

REVOGA O ART. 79 DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, QUE RESSETORIZA ÁREA LIMÍTROFE À RUA ENGº HERMENEGILDO CAMPOS DE ALMEIDA.

Matéria: PLC nº 472/1998 (Felisberto Negri Neto)

Texto Original

Data de Promulgação: 03/05/1999

Data de Publicação: 08/05/1999

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Planejamento

Situação: Em vigor

Observações: Autor: FELISBERTO NEGRI NETO

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente Lei nº 2507 de 14/08/1981 - REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
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