Lei Complementar nº 330, de 28/05/2001

RESSETORIZA, PARA S.8-USO INDUSTRIAL, ÁREA SITUADA NO BAIRRO DOS FERNANDES.

Matéria: PLC nº 574/2000 (Antonio Carlos de Castro Siqueira)


Data de Promulgação: 28/05/2001

Data de Publicação: 31/05/2001

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Observações: Veto Total Rejeitado Autor: ANTONIO CARLOS DE CASTRO SIQUEIRA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Complementar nº 355 de 10/12/2002 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 330/01, QUE RESSETORIZA, PARA S.8-USO INDUSTRIAL, ÁREA SITUADA NO BAIRRO DOS FERNANDES, PARA ADEQUAR A DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA À ÁREA EXISTENTE EM PLANTA ANEXA.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 2507 de 14/08/1981 - REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
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