Lei nº 1676, de 06/03/1970

ALTERA PLANO DIRETOR, PARA DISPOR SOBRE SETORIZAÇÃO URBANA E SETORIZAÇÃO RURAL.

Matéria: PL nº 2380/1970 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 06/03/1970

Data de Publicação: 13/03/1970

Veículo de Publicação: Novo Diário de Jundiaí

Assunto: Finanças

Situação: Revogada

Observações: Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 2133 de 23/09/1975 - REVOGA A ÁREA DEFINIDA COMO DE USO INDUSTRIAL, À MARGEM ESQUERDA DA ESTRADA DE ITU, CONSTANTE DA LEI 1.676/70.
Revogada por Lei nº 2507 de 14/08/1981 - REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 1402 de 30/12/1966 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
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