Lei nº 1676, de 06/03/1970
ALTERA PLANO DIRETOR, PARA DISPOR SOBRE SETORIZAÇÃO URBANA E SETORIZAÇÃO RURAL.
Data de Promulgação: 06/03/1970
Data de Publicação: 13/03/1970
Veículo de Publicação: Novo Diário de Jundiaí
Observações: Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada por
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Lei nº 2133 de 23/09/1975
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REVOGA A ÁREA DEFINIDA COMO DE USO INDUSTRIAL, À MARGEM ESQUERDA DA ESTRADA DE ITU, CONSTANTE DA LEI 1.676/70.
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Revogada por
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Lei nº 2507 de 14/08/1981
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REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei nº 1402 de 30/12/1966
- INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
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Nova Pesquisa
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