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Lei nº 8821, de 09/08/2017
Cria a Imprensa Oficial Eletrônica do Município de Jundiaí na internet.
Matéria:
PL 12320/2017
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8784, de 18/05/2017
Altera a Lei 8.584/2016, que disciplina a publicidade ao ar livre, para revisar caso de área de anúncio indicativo e regulá-lo em paredes laterais; e retificar redação de dispositivo.
Matéria:
PL 12229/2017
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga parcialmente
Lei nº 8584, de 14/01/2016
Texto Original
Lei nº 8772, de 20/04/2017
Exige divulgação, pelo Executivo, da programação de execução de serviços públicos.
Matéria:
PL 12196/2017
- Marcelo Roberto Gastaldo
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 8812, de 14/07/2017
2 - Alteração
Lei nº 8846, de 16/10/2017
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 8771, de 10/04/2017
Prevê publicidade de dados de entidades privadas que recebam verbas públicas ou benefícios fiscais.
Matéria:
PL 12176/2017
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Texto Original
Lei nº 8598, de 26/02/2016
Altera a Lei 8.584/2016, que disciplina a publicidade ao ar livre, para propiciar proteção à liberdade de imprensa.
Matéria:
PL 11817/2015
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8584, de 14/01/2016
Texto Original
Lei nº 8584, de 14/01/2016
Disciplina a publicidade ao ar livre; e revoga a correlata Lei 3.566/90 e suas alterações.
Matéria:
PL 11948/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com revogação parcial
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [29]:
1 - Revoga
Lei nº 3566, de 18/06/1990
2 - Revoga
Lei nº 3958, de 02/07/1992
3 - Revoga
Lei nº 3982, de 17/09/1992
4 - Revoga
Lei nº 3998, de 06/10/1992
5 - Revoga
Lei nº 4005, de 19/10/1992
6 - Revoga
Lei nº 4095, de 15/02/1993
7 - Revoga
Lei nº 4132, de 10/05/1993
8 - Revoga
Lei nº 4500, de 21/12/1994
9 - Revoga
Lei nº 4594, de 14/06/1995
10 - Revoga
Lei nº 4615, de 16/08/1995
11 - Revoga
Lei nº 5092, de 06/02/1998
12 - Revoga
Lei nº 5124, de 05/05/1998
13 - Revoga
Lei nº 5209, de 08/12/1998
14 - Revoga
Lei nº 5235, de 18/03/1999
15 - Revoga
Lei nº 5635, de 26/06/2001
16 - Revoga
Lei nº 5776, de 15/04/2002
17 - Revoga
Lei nº 5872, de 09/08/2002
18 - Revoga
Lei nº 6449, de 26/11/2004
19 - Revoga
Lei nº 6543, de 16/05/2005
20 - Revoga
Lei nº 6733, de 14/08/2006
21 - Revoga
Lei nº 7019, de 17/03/2008
22 - Revoga
Lei nº 7051, de 15/05/2008
23 - Revoga
Lei nº 7239, de 20/02/2009
24 - Revoga
Lei nº 7448, de 28/04/2010
25 - Revoga
Lei nº 7534, de 31/08/2010
26 - Revoga
Lei nº 7907, de 31/08/2012
27 - Revoga
Lei nº 7969, de 07/12/2012
28 - Revoga
Lei nº 8097, de 25/11/2013
29 - Revoga
Lei nº 8253, de 11/07/2014
Vinculação Passiva [4]:
1 - Alteração
Lei nº 8598, de 26/02/2016
2 - Revogação parcial
Lei nº 8784, de 18/05/2017
3 - Alteração
Lei nº 9362, de 18/12/2019
4 - Alteração
Lei nº 9609, de 19/07/2021
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 8405, de 05/05/2015
Veda, nas escolas da rede pública e privada de ensino, comunicação mercadológica ao público infantil.
Matéria:
PL 11668/2014
- Dirlei Gonçalves
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Texto Original
Lei nº 8392, de 27/03/2015
Prevê publicidade de parecer favorável a corte ou supressão de árvore.
Matéria:
PL 11680/2014
- Paulo Eduardo Silva Malerba
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 9819, de 06/09/2022
Texto Original
Lei nº 8376, de 19/02/2015
Prevê publicidade, na internet, de atos licitatórios da administração direta e indireta.
Matéria:
PL 11510/2014
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8334, de 24/11/2014
Exige, em locais privados de prática esportiva e no comércio de produtos correlatos, advertência sobre as consequências do uso de esteroides anabolizantes; e revoga a Lei 7.348/09, correlata.
Matéria:
PL 11651/2014
- Dirlei Gonçalves
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 7348, de 16/10/2009
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 9599, de 25/06/2021
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 8253, de 11/07/2014
ALTERA A LEI 3.566/90, QUE CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA, PARA ESPECIFICAR IDADE MÍNIMA PERMITIDA PARA DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS EM VIAS PÚBLICAS; RETIFICAR REFERÊNCIA A DISPOSITIVO CORRELATO; E PREVER MULTA.
Matéria:
PL 10746/2010
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3566, de 18/06/1990
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8584, de 14/01/2016
Texto Original
Lei nº 8107, de 04/12/2013
INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS".
Matéria:
PL 11294/2013
- Dirlei Gonçalves
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Texto Original
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