Lei nº 9599, de 25/06/2021
Altera a Lei 8.334/2014, que exige, em locais privados de prática esportiva e no comércio de produtos correlatos, advertência sobre as consequências do uso de esteroides anabolizantes, para acrescentar informação sobre venda sob prescrição médica.
Data de Promulgação: 25/06/2021
Data de Publicação: 30/06/2021
Veículo de Publicação: IOM N.º 4930
Assunto:
Administração Pública
Saúde
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 8334 de 24/11/2014
- Exige, em locais privados de prática esportiva e no comércio de produtos correlatos, advertência sobre as consequências do uso de esteroides anabolizantes; e revoga a Lei 7.348/09, correlata.
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