Lei nº 8334, de 24/11/2014
Exige, em locais privados de prática esportiva e no comércio de produtos correlatos, advertência sobre as consequências do uso de esteroides anabolizantes; e revoga a Lei 7.348/09, correlata.
Matéria Originária: PL 11651/2014 - Autoria: Pastor Dirlei
Data de Promulgação: 24/11/2014
Data de Publicação: 03/12/2014
Veículo de Publicação: IOM 3998
Assunto:
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Saúde
Situação: Em vigor
Observações: - veto parcial rejeitado, em 10 de fevereiro de 2015. - dispositivo promulgado pela Câmara, em 19 de fevereiro de 2015. - publicação na IOM 4023, de 25 de fevereiro de 2015. Alterada pela Lei n.º 9.599 de 25/06/2021.
