Lei nº 7348, de 16/10/2009

EXIGE, EM LOCAIS PRIVADOS DE PRÁTICA ESPORTIVA E DE COMÉRCIO DE PRODUTOS CORRELATOS, ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES.

Matéria Originária: PL 10350/2009 - Autoria: Sílvio Ermani

Data de Promulgação: 16/10/2009

Data de Publicação: 20/10/2009

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Saúde

Situação: Revogada

Observações: SAÚDE - geral PUBLICIDADE Autor: SÍLVIO ERMANI

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 8334/2014 - Exige, em locais privados de prática esportiva e no comércio de produtos correlatos, advertência sobre as consequências do uso de esteroides anabolizantes; e revoga a Lei 7.348/09, correlata.
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