Lei nº 7348, de 16/10/2009
EXIGE, EM LOCAIS PRIVADOS DE PRÁTICA ESPORTIVA E DE COMÉRCIO DE PRODUTOS CORRELATOS, ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES.
Data de Promulgação: 16/10/2009
Data de Publicação: 20/10/2009
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Observações: SAÚDE - geral
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Autor: SÍLVIO ERMANI
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 8334 de 24/11/2014
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Exige, em locais privados de prática esportiva e no comércio de produtos correlatos, advertência sobre as consequências do uso de esteroides anabolizantes; e revoga a Lei 7.348/09, correlata.
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