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Projeto de Lei nº 11651/2014

Texto Integral

Exige, em locais privados de prática esportiva e no comércio de produtos correlatos, advertência sobre as consequências do uso de esteroides anabolizantes; e revoga a Lei 7.348/09, correlata.

Autoria: Pastor Dirlei

Data de Apresentação: 04/09/2014

Proposição Digital:

Protocolo: 70959/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 12/09/2014 - IOM n.º 3.973 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 07/11/2014 - IOM n.º 3991

Matéria Anexadora: Veto nº 48/2014

Norma Derivada: LEI 8334/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/02/2015 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

73ª Sessão Ordinária

Data: 09 de setembro de 2014

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

81ª Sessão Ordinária

Data: 04 de novembro de 2014

Fase: Ordem do Dia / Item: 7

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Doca
PP
Sim
Dr. Pacheco
PV
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Gerson Sartori
PSD
Na Presid.
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Ausente
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 04/11/2014 00:00:00
Consultoria Jurídica 05/09/2014 00:00:00
 
 
 
 
 
19/02/2015 00:00:00

Norma promulgada pela Câmara

Veto parcial rejeitado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
27/11/2014 00:00:00

Proposição com veto parcial

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
27/11/2014 00:00:00

Norma promulgada

com Veto Parcial
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
05/11/2014 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO.
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
04/11/2014 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
30/10/2014 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 81ª. SO, de 04/11/2014
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
23/09/2014 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO PARA APRECIAÇÃO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
16/09/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
09/09/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
09/09/2014 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
04/09/2014 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

EM 09/09/2014.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
04/09/2014 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
04/09/2014 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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