Projeto de Lei nº 11651/2014

Exige, em locais privados de prática esportiva e no comércio de produtos correlatos, advertência sobre as consequências do uso de esteroides anabolizantes; e revoga a Lei 7.348/09, correlata.

Autoria: Dirlei Gonçalves

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/09/2014

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 70959/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 12/09/2014 - IOM n.º 3.973 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 07/11/2014 - IOM n.º 3991

Matéria Anexadora: Veto nº 48/2014

Norma Derivada: Lei nº 8334/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/02/2015 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11651 Presidente 04/11/2014 00:00:00
Parecer - Parecer CJ nº 688 Consultoria Jurídica 05/09/2014 00:00:00
  • 19/02/2015 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto parcial rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 27/11/2014 00:00:00
    Proposição com veto parcial
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/11/2014 00:00:00
    Norma promulgada
    com Veto Parcial
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/11/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 04/11/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/10/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 81ª. SO, de 04/11/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 23/09/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/09/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 09/09/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 09/09/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/09/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 09/09/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 04/09/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 04/09/2014 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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