Projeto de Lei nº 11651/2014
Exige, em locais privados de prática esportiva e no comércio de produtos correlatos, advertência sobre as consequências do uso de esteroides anabolizantes; e revoga a Lei 7.348/09, correlata.
Autoria:
Dirlei Gonçalves
Data de Apresentação: 04/09/2014
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 12/09/2014 - IOM n.º 3.973
AUTÓGRAFO PUBLICADO - 07/11/2014 - IOM n.º 3991
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 19/02/2015 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada pela Câmara
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
73ª Sessão Ordinária
Data: 09 de setembro de 2014
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
81ª Sessão Ordinária
Data: 04 de novembro de 2014
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Gerson Sartori
PSD
Na Presid.
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Ausente
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidente
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04/11/2014 00:00:00 |
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Consultoria Jurídica
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05/09/2014 00:00:00 |
19/02/2015 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Veto parcial rejeitado
Unidade de Destino: Arquivo
27/11/2014 00:00:00
Proposição com veto parcial
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
27/11/2014 00:00:00
Norma promulgada
com Veto Parcial
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
05/11/2014 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO.
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
04/11/2014 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
30/10/2014 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
para a 81ª. SO, de 04/11/2014
Unidade de Destino: Plenário
23/09/2014 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO PARA APRECIAÇÃO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
16/09/2014 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
09/09/2014 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
09/09/2014 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
04/09/2014 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 09/09/2014.
Unidade de Destino: Plenário
04/09/2014 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
04/09/2014 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
