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Veto nº 48/2014

Texto Integral

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.651, do Vereador DIRLEI GONÇALVES, que exige, em locais privados de prática esportiva e no comércio de produtos correlatos, advertência sobre as consequências do uso de esteroides anabolizantes; e revoga a Lei 7.348/09, correlata.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 27/11/2014

Protocolo: 71615/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Observações: VETO PUBLICADO - 05/12/2014 - IOM n.º 3.999

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 11651/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/02/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto parcial rejeitado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)

85ª Sessão Ordinária

Data: 02 de dezembro de 2014

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12

89ª Sessão Ordinária

Data: 10 de fevereiro de 2015

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 0 Não: 19 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: REJEITADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Doca
PP
Não
Cícero da Saúde
PROS
Não
Pastor Dirlei
PV
Não
Gerson Sartori
PSD
Não
Gustavo Martinelli
PSDB
Não
José Adair
PHS
Não
Zé Dias
PDT
Não
Tico
PSDB
Não
Leandro Palmarini
PV
Não
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Não
Márcio Cabeleireiro
MDB
Não
Marilena Perdiz Negro
PT
Não
Paulo Malerba
PT
Não
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Não
Rafael Antonucci
PSDB
Não
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Não
Pastor Roberto Conde
REP
Não
Rogério Ricardo
PHS
Não
Delano
PTB
Não
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Consultoria Jurídica 28/11/2014 00:00:00
 
 
 
 
 
19/02/2015 00:00:00

Veto parcial rejeitado

Norma promulgada pela Câmara
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
12/02/2015 00:00:00

Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado

Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
10/02/2015 00:00:00

Veto parcial rejeitado

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
04/02/2015 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 89ª. SO, de 10/02/2015
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
09/12/2014 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO PARA APRECIAÇÃO
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
03/12/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
02/12/2014 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
28/11/2014 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
28/11/2014 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
27/11/2014 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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