Veto nº 48/2014

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.651, do Vereador DIRLEI GONÇALVES, que exige, em locais privados de prática esportiva e no comércio de produtos correlatos, advertência sobre as consequências do uso de esteroides anabolizantes; e revoga a Lei 7.348/09, correlata.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/11/2014

Protocolo: 71615/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Observações: VETO PUBLICADO - 05/12/2014 - IOM n.º 3.999

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 11651/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/02/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto parcial rejeitado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer nº 746 Consultoria Jurídica 28/11/2014 00:00:00
  • 19/02/2015 00:00:00
    Veto parcial rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/02/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 10/02/2015 00:00:00
    Veto parcial rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/02/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 89ª. SO, de 10/02/2015
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 09/12/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 03/12/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 02/12/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/11/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/11/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 27/11/2014 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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