Lei nº 8598, de 26/02/2016

Altera a Lei 8.584/2016, que disciplina a publicidade ao ar livre, para propiciar proteção à liberdade de imprensa.

Matéria: PL nº 11817/2015 (Paulo Sergio Martins)

Texto Original

Data de Promulgação: 26/02/2016

Data de Publicação: 02/03/2016

Veículo de Publicação: IOM 4141

Assunto: Publicidade

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 8584 de 14/01/2016 - Disciplina a publicidade ao ar livre; e revoga a correlata Lei 3.566/90 e suas alterações.
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