Projeto de Lei nº 11817/2015

Altera a Lei 3.566/90, que consolida as leis sobre propaganda, para propiciar proteção à liberdade de imprensa.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/06/2015

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 72997/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 12/06/2015 - IOM n.º 4.059 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 17/02/2016 - IOM n.º 4.136

Matéria Anexadora: Veto nº 13/2016

Norma Derivada: Lei nº 8598/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/03/2016 00:00:00 - Arquivo - Veto parcial mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Paulo Sergio - Delegado - Retifica referências à legislação cabível. Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11817 Presidente 11/02/2016 00:00:00
Parecer - Parecer nº 899 Consultoria Jurídica 17/06/2015 00:00:00
  • 29/03/2016 00:00:00
    Veto parcial mantido
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 29/02/2016 00:00:00
    Proposição com veto parcial
    Ofício GP.L. 57/2016
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 29/02/2016 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.° 058/2016, encaminhando cópia da Lei n.° 8.598.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/02/2016 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 11/02/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/02/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 133ª. SO, de 11/02/2016
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 08/07/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/06/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 09/06/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 09/06/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/06/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 09/06/2015.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 09/06/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 09/06/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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