Veda, nas escolas da rede pública municipal, comunicação mercadológica ao público infantil.
Autoria: Dirlei Gonçalves
Data de Apresentação: 24/09/2014
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 71074/2014
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 03/10/2014 - IOM n.º 3.980 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 20/03/2015 - IOM n.º 4.030
Matéria Anexadora: Veto nº 6/2015
Último Local: 05/05/2015 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável
2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
Emendas [2]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
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