Lei nº 9819, de 06/09/2022
Prorroga o mandato dos membros do Conselho Fiscal da Fundação Serra do Japi, até 26 de janeiro de 2023.
Data de Promulgação: 06/09/2022
Data de Publicação: 14/09/2022
Veículo de Publicação: IOM N.º 5143
Assunto:
Administração Pública
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei nº 8392 de 27/03/2015
- Prevê publicidade de parecer favorável a corte ou supressão de árvore.
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