Pesquisa de Legislação
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Ementa: REGULA DESDOBRO DE LOTES EDIFICADOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria Originária: PLC 409/1997 - Autoria: Oraci GotardoSituação: Em vigor -
Ementa: CONSIDERA FECHADO O LOTEAMENTO "MORADA MEDITERRÂNEA" (BAIRRO ENGORDADOURO).
Matéria Originária: PLC 401/1997 - Autoria: Ana Vicentina TonelliSituação: Em vigor -
Ementa: CONSIDERA LOTEAMENTOS FECHADOS CHÁCARAS DE RECREIO FAZENDA MALOTA E PARQUE RESIDENCIAL MALOTA.
Matéria Originária: PLC 398/1997 - Autoria: Francisco de Assis PoçoSituação: Em vigor -
Ementa: INCLUI NA MACROZONA URBANA E RESSETORIZA ÁREA SITUADA NO BAIRRO TIJUCO PRETO PARA SETOR S.8 - USO INDUSTRIAL DO PLANO DIRETOR.
Matéria Originária: PLC 392/1997 - Autoria: Eder GuglielminSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Altera Lei nº 2507, de 14/08/1981
- 2 - Altera Lei Complementar nº 224, de 27/12/1996
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Ementa: REGULA AS VILAS RESIDENCIAIS.
Matéria Originária: PLC 324/1995 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Revogada- Vinculação Passiva [2]:
- 1 - Alterada por Lei Complementar nº 322, de 28/12/2000
- 2 - Revogada por Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
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Ementa: REGULA O PARCELAMENTO DO SOLO.
Matéria Originária: PLC 323/1995 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Revogada- Vinculação Ativa [8]:
- 1 - Revoga parcialmente Lei nº 2507, de 14/08/1981
- 2 - Revoga Lei nº 2581, de 21/06/1982
- 3 - Revoga Lei nº 2666, de 03/11/1983
- 4 - Revoga Lei nº 2693, de 23/03/1984
- 5 - Revoga Lei nº 2834, de 03/05/1985
- 6 - Revoga Lei Complementar nº 56, de 17/08/1992
- 7 - Revoga Lei Complementar nº 79, de 08/06/1993
- 8 - Revoga Lei Complementar nº 91, de 01/12/1993
- Vinculação Passiva [7]:
- 1 - Alterada por Lei Complementar nº 294, de 27/12/1999
- 2 - Alterada por Lei Complementar nº 318, de 20/11/2000
- 3 - Alterada por Lei Complementar nº 322, de 28/12/2000
- 4 - Alterada por Lei Complementar nº 368, de 14/03/2003
- 5 - Alterada por Lei Complementar nº 398, de 17/05/2004
- 6 - None Decreto Legislativo nº 955, de 18/05/2004
- 7 - Revogada por Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
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Ementa: REGULA O ZONEAMENTO URBANO E RURAL.
Matéria Originária: PLC 334/1995 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Revogada- Vinculação Ativa [14]:
- 1 - Revoga Lei nº 2065, de 16/05/1974
- 2 - Revoga Lei nº 2084, de 14/11/1974
- 3 - Revoga parcialmente Lei nº 2507, de 14/08/1981
- 4 - Revoga Lei nº 2577, de 15/06/1982
- 5 - Revoga Lei nº 2690, de 09/03/1984
- 6 - Revoga Lei nº 2693, de 23/03/1984
- 7 - Revoga Lei nº 2728, de 17/07/1984
- 8 - Revoga Lei nº 2904, de 23/10/1985
- 9 - Revoga Lei nº 2914, de 12/11/1985
- 10 - Revoga Lei nº 3197, de 22/06/1988
- 11 - Revoga Lei Complementar nº 21, de 09/04/1991
- 12 - Revoga Lei Complementar nº 45, de 24/03/1992
- 13 - Revoga Lei Complementar nº 124, de 27/12/1994
- 14 - Revoga Lei Complementar nº 143, de 18/04/1995
- Vinculação Passiva [3]:
- 1 - Alterada por Lei Complementar nº 331, de 11/06/2001
- 2 - Alterada por Lei Complementar nº 362, de 30/12/2002
- 3 - Revogada por Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
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Ementa: AUTORIZA DESDOBRO DE LOTES DE TERRENO SITUADOS EM VILA JUNDIAINÓPOLIS E VILA APARECIDA.
Matéria Originária: PLC 379/1996 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: ESTENDE AS CONDIÇÕES DE DESDOBRO E/OU DESMEMBRAMENTO DE LOTES EDIFICADOS ÀS REGIÕES DE PROTEÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS.
Matéria Originária: PLC 359/1996 - Autoria: Jorge Nassif HaddadSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei nº 2405, de 10/06/1980
- Vinculação Passiva [2]:
- 1 - None Lei Complementar nº 254, de 23/06/1998
- 2 - None Lei Complementar nº 279, de 21/09/1999
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Ementa: ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA MODIFICAR PERMISSIBILIDADE DE ABRIGOS E ESTACIONAMENTOS COLETIVOS DE VEÍCULOS DE PASSEIO.
Matéria Originária: PLC 286/1995 - Autoria: Jorge Nassif HaddadSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 2507, de 14/08/1981
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Complementar nº 295, de 28/12/1999
