Lei nº 2728, de 17/07/1984

PREVÊ MEDIDAS CONTRA INCÊNDIO NA ÁREA DA SERRA DO JAPI CONSIDERADA DE INTERESSE DE PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA PELO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.

Matéria: PL nº 3821/1983 (Ari Castro Nunes Filho)

Data de Promulgação: 17/07/1984

Data de Publicação: 24/07/1984

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Meio Ambiente

Situação: Revogada

Observações: Retificação: IOM 27/07/1984 Substitutivo 1/84 ao PL 3.821/83 MEIO AMBIENTE - reservas naturais Autor: ARI CASTRO NUNES FILHO

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogação	Lei Complementar nº 221 de 27/12/1996 - REGULA O ZONEAMENTO URBANO E RURAL.

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