Projeto de Lei nº 3821/1983

PREVÊ MEDIDAS CONTRA INCÊNDIO NA ÁREA DA SERRA DO JAPI CONSIDERADA DE INTERESSE DE PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA PELO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.

Autoria: Ari Castro Nunes Filho

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/11/1983

Processo: 15584/1983

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 2728/1984
Situação Atual
Tramitação Encerrada