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Lei Complementar nº 294, de 27/12/1999

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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 222/96, PARA PREVER NOVOS PROCEDIMENTOS NA CONSTRUÇÃO DE TALUDES.

Matéria Originária: PLC 523/1999 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 27/12/1999

Data de Publicação: 31/12/1999

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Promoção Social

Situação: Revogada

Observações: Republicação: IOM 28/01/2000 Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LC 318/2000 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 222/96 E A LEI 2.507/81, PARA RESTABELECER PROCEDIMENTOS NA CONSTRUÇÃO DE TALUDES E OBRAS DE PROTEÇÃO EM CASOS DE MOVIMENTO DE TERRA.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LC 222/1996 - REGULA O PARCELAMENTO DO SOLO.