Lei Complementar nº 294, de 27/12/1999
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 222/96, PARA PREVER NOVOS PROCEDIMENTOS NA CONSTRUÇÃO DE TALUDES.
Data de Promulgação: 27/12/1999
Data de Publicação: 31/12/1999
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Observações: Republicação: IOM 28/01/2000
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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Lei Complementar nº 318 de 20/11/2000
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 222/96 E A LEI 2.507/81, PARA RESTABELECER PROCEDIMENTOS NA CONSTRUÇÃO DE TALUDES E OBRAS DE PROTEÇÃO EM CASOS DE MOVIMENTO DE TERRA.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Complementar nº 222 de 27/12/1996
- REGULA O PARCELAMENTO DO SOLO.
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