Lei nº 2904, de 23/10/1985

REGULA OS ALINHAMENTOS DAS AVENIDAS MARGINAIS DO RIO JUNDIAÍ E PREVÊ ESPECIFICAÇÕES SOBRE LOTEAMENTOS, REMANEJAMENTOS DE ÁREAS E EDIFICAÇÕES VIZINHAS.

Matéria: PL nº 4133/1985 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 23/10/1985

Data de Publicação: 31/10/1985

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Planejamento

Situação: Revogada

Observações: Retificação: IOM 08/11/1985 PLANEJAMENTO - uso do solo PLANEJAMENTO - loteamentos - geral Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei Complementar nº 221 de 27/12/1996 - REGULA O ZONEAMENTO URBANO E RURAL.
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