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Lei nº 6825, de 23/05/2007
REABRE PRAZO DA LEI 6.608/05 PARA LAVRATURA DE ESCRITURA DE DOAÇÃO, AO ESTADO, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO PARQUE RESIDENCIAL JUNDIAÍ - FAZENDA GRANDE, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA.
Matéria:
PL 9726/2007
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 6608, de 29/11/2005
Texto Original
Lei nº 6805, de 25/04/2007
RECLASSIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO, AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-SESI, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM SÃO CAMILO, PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL.
Matéria:
PL 9719/2007
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 6905, de 20/09/2007
2 - Revogação
Lei nº 6951, de 14/11/2007
Texto Original
Lei nº 6788, de 21/03/2007
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM FLORESTAL, COM ÁREA DE PROPRIEDADE DO CLUBE JUNDIAIENSE, SITUADA EM VILA COMERCIAL.
Matéria:
PL 9553/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 7034, de 09/04/2008
Texto Original
Lei nº 6769, de 29/12/2006
ALTERA PRAZO DA LEI 5.757/02, PARA OBRA DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO-SESC EM ÁREA PÚBLICA.
Matéria:
PL 9663/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 5757, de 11/03/2002
Texto Original
Lei nº 6767, de 29/12/2006
RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, AO ESTADO/SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO PARQUE CECAP, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA-CIC; E AUTORIZA SUA DOAÇÃO POSTERIOR.
Matéria:
PL 9645/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 7625, de 27/12/2010
Texto Original
Lei nº 6722, de 26/07/2006
REVOGA A LEI 6.108/03, QUE RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO, À POLÍCIA MILITAR, DE ÁREA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.
Matéria:
PL 9582/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 6108, de 20/08/2003
Texto Original
Lei nº 6710, de 13/07/2006
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM SÃO CAMILO, CONCEDIDO À SOCIEDADE CIVIL MIRIAM, PARA A SOCIEDADE CIVIL PIO LANTERI.
Matéria:
PL 9554/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3189, de 08/06/1988
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9148, de 11/03/2019
Texto Original
Lei nº 6653, de 15/03/2006
AUTORIZA DOAÇÃO, AO ESTADO, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO PARQUE ANTONIETA CHAVES CINTRA GORDINHO, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA.
Matéria:
PL 9494/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alteração
Lei nº 7515, de 15/07/2010
2 - Alteração
Lei nº 8938, de 12/04/2018
3 - Alteração
Lei nº 9268, de 28/08/2019
Texto Original
Lei nº 6647, de 13/03/2006
REABRE PRAZO DA LEI 6.394/04, PARA ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO CECAP. [MEDIANTE PERMUTA]
Matéria:
PL 9505/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 6394, de 26/07/2004
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 7861, de 31/05/2012
Texto Original
Lei nº 6646, de 13/03/2006
RETIFICA A LEI 6.608/05, QUE RECLASSIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO, AO ESTADO, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO PARQUE RESIDENCIAL JUNDIAÍ - FAZENDA GRANDE, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA.
Matéria:
PL 9509/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 6608, de 29/11/2005
Texto Original
Lei nº 6641, de 08/02/2006
REABRE PRAZO DA LEI 6.549/05, PARA CONCESSÃO AO CAPÍTULO ROSACRUZ JUNDIAÍ-AMORC DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ.
Matéria:
PL 9454/2005
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 6549, de 23/05/2005
Texto Original
Lei nº 6640, de 08/02/2006
ALTERA AS LEIS 4.738/96 E 5.683/01, PARA REDESCREVER ÁREAS PÚBLICAS OBJETO DE ALIENAÇÃO, SITUADAS NO BAIRRO PONTE SÃO JOÃO.
Matéria:
PL 9474/2005
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 4738, de 18/03/1996
2 - Altera
Lei nº 5683, de 05/11/2001
Texto Original
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