Lei nº 6108, de 20/08/2003
RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO, À POLÍCIA MILITAR, DE ÁREA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.
Data de Promulgação: 20/08/2003
Data de Publicação: 29/08/2003
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Descritores: BENS IMÓVEIS - classificação;
BENS IMÓVEIS - uso - concessão administrativa.
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 6722 de 26/07/2006
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REVOGA A LEI 6.108/03, QUE RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO, À POLÍCIA MILITAR, DE ÁREA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Lei nº 5760 de 14/03/2002
- RECLASSIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO, À POLÍCIA MILITAR, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA EM VILA HORTOLÂNDIA, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO 3.º PELOTÃO DE POLICIAMENTO FLORESTAL E DE MANANCIAIS.
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