Lei nº 6653, de 15/03/2006
AUTORIZA DOAÇÃO, AO ESTADO, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO PARQUE ANTONIETA CHAVES CINTRA GORDINHO, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA.
Data de Promulgação: 15/03/2006
Data de Publicação: 17/03/2006
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Descritores: Bens Imóveis - alienação - doação;
Educação - escolas.
Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alteração
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Lei nº 7515 de 15/07/2010
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RETIFICA DESCRIÇÃO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO PARQUE ANTONIETA CHAVES CINTRA GORDINHO, OBJETO DE DOAÇÃO AO ESTADO, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA; E REABRE PRAZO PARA O ATO.
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Alteração
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Lei nº 8938 de 12/04/2018
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Reabre prazo da Lei 6.653/06 para doação, ao Estado, de área pública situada no Parque Antonieta Chaves Cintra Gordinho para construção de escola.
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Alteração
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Lei nº 9268 de 28/08/2019
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Reabre prazo da Lei 6.653/06 para doação, ao Estado, de área pública situada no Parque Antonieta Chaves Cintra Gordinho para construção de escola.
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Nova Pesquisa
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