Lei nº 7515, de 15/07/2010

RETIFICA DESCRIÇÃO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO PARQUE ANTONIETA CHAVES CINTRA GORDINHO, OBJETO DE DOAÇÃO AO ESTADO, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA; E REABRE PRAZO PARA O ATO.

Matéria: PL nº 10663/2010 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 15/07/2010

Data de Publicação: 20/07/2010

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: BENS IMÓVEIS - Alienação - doação EDUCAÇÃO - Escolas Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 6653 de 15/03/2006 - AUTORIZA DOAÇÃO, AO ESTADO, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO PARQUE ANTONIETA CHAVES CINTRA GORDINHO, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA.
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