Lei nº 7034, de 09/04/2008

ALTERA MATRÍCULA DA ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM FLORESTAL OBJETO DE PERMUTA COM ÁREA DO CLUBE JUNDIAIENSE SITUADA EM VILA COMERCIAL, OBJETO DA LEI 6.788/07; E REABRE O PRAZO DESTA PARA LAVRATURA DO INSTRUMENTO RESPECTIVO.

Matéria: PL nº 9965/2008 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 09/04/2008

Data de Publicação: 11/04/2008

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Descritor: Bens Imóveis - alienação - permuta. Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 6788 de 21/03/2007 - AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM FLORESTAL, COM ÁREA DE PROPRIEDADE DO CLUBE JUNDIAIENSE, SITUADA EM VILA COMERCIAL.
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