Lei nº 6394, de 26/07/2004

RECLASSIFICA E AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO CECAP.

Matéria: PL nº 9168/2004 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 26/07/2004

Data de Publicação: 27/07/2004

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Revogada

Observações: Descritores: BENS IMÓVEIS - classificação; BENS IMÓVEIS - alienação - permuta. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração	Lei nº 6647 de 13/03/2006 - REABRE PRAZO DA LEI 6.394/04, PARA ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO CECAP. [MEDIANTE PERMUTA]
Revogação	Lei nº 7861 de 31/05/2012 - REVOGA A LEI 6.394/04, QUE RECLASSIFICOU E AUTORIZOU ALIENAÇÃO, MEDIANTE PERMUTA, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO CECAP; E A LEI 6.647/06, QUE REABRIU PRAZO PARA A MEDIDA.

Nova Pesquisa Voltar