Lei nº 6646, de 13/03/2006

RETIFICA A LEI 6.608/05, QUE RECLASSIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO, AO ESTADO, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO PARQUE RESIDENCIAL JUNDIAÍ - FAZENDA GRANDE, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA.

Matéria: PL nº 9509/2006 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/03/2006

Data de Publicação: 17/03/2006

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: Bens Imóveis - alienação - doação; Bens Imóveis - classificação; Educação - escolas. Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 6608 de 29/11/2005 - RECLASSIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO, AO ESTADO, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO PARQUE RESIDENCIAL JUNDIAÍ - FAZENDA GRANDE, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA.
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