Lei nº 6549, de 23/05/2005

PRORROGA PRAZO DA LEI 2.149/75, PARA CONCESSÃO AO CAPÍTULO ROSACRUZ JUNDIAÍ-AMORC, DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ.

Matéria: PL nº 9287/2004 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 23/05/2005

Data de Publicação: 31/05/2005

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: Bens Imóveis - uso - concessão do direito real. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 6569 de 11/08/2005 - REVALIDA A LEI 2.149/75, QUE AUTORIZA CONCESSÃO, À PRONAOS JUNDIAÍ AMORC (CAPÍTULO ROSACRUZ JUNDIAÍ - AMORC), DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE; E SUBSTITUI LAUDO DE AVALIAÇÃO INTEGRANTE DA CORRELATA LEI 6.549/2005.
Alteração Lei nº 6641 de 08/02/2006 - REABRE PRAZO DA LEI 6.549/05, PARA CONCESSÃO AO CAPÍTULO ROSACRUZ JUNDIAÍ-AMORC DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 2149 de 12/12/1975 - AUTORIZA CONCESSÃO, À PRONAOS JUNDIAÍ AMORC, DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.
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