Lei nº 2149, de 12/12/1975

AUTORIZA CONCESSÃO, À PRONAOS JUNDIAÍ AMORC, DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.

Matéria: PL nº 3004/1975 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 12/12/1975

Data de Publicação: 16/12/1975

Veículo de Publicação: Jornal da Cidade

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Revogada

Observações: Retificação: Jornal da Cidade 18/12/1975 BENS IMÓVEIS - uso - concessão do direito real Autor: ÍBIS PEREIRA MAURO DA CRUZ (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 6549 de 23/05/2005 - PRORROGA PRAZO DA LEI 2.149/75, PARA CONCESSÃO AO CAPÍTULO ROSACRUZ JUNDIAÍ-AMORC, DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ.
Revogação Lei nº 6569 de 11/08/2005 - REVALIDA A LEI 2.149/75, QUE AUTORIZA CONCESSÃO, À PRONAOS JUNDIAÍ AMORC (CAPÍTULO ROSACRUZ JUNDIAÍ - AMORC), DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE; E SUBSTITUI LAUDO DE AVALIAÇÃO INTEGRANTE DA CORRELATA LEI 6.549/2005.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 2105 de 12/05/1975 - AUTORIZA CONCESSÃO, À ORDEM ROSACRUZ, DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.
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