Lei nº 6569, de 11/08/2005

REVALIDA A LEI 2.149/75, QUE AUTORIZA CONCESSÃO, À PRONAOS JUNDIAÍ AMORC (CAPÍTULO ROSACRUZ JUNDIAÍ - AMORC), DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE; E SUBSTITUI LAUDO DE AVALIAÇÃO INTEGRANTE DA CORRELATA LEI 6.549/2005.

Matéria: PL nº 9374/2005 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 11/08/2005

Data de Publicação: 19/08/2005

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Retroação de efeitos: 23/05/2005 Descritores: Bens Imóveis - uso - concessão do direito real. Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 2149 de 12/12/1975 - AUTORIZA CONCESSÃO, À PRONAOS JUNDIAÍ AMORC, DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.
Altera Lei nº 6549 de 23/05/2005 - PRORROGA PRAZO DA LEI 2.149/75, PARA CONCESSÃO AO CAPÍTULO ROSACRUZ JUNDIAÍ-AMORC, DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ.
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