Lei nº 6951, de 14/11/2007
RECLASSIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO, AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-SESI, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO CAXAMBU, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE; E REVOGA AS LEIS 6.805/07 E 6.905/07, CORRELATAS.
Data de Promulgação: 14/11/2007
Data de Publicação: 26/11/2007
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Observações: Descritores: Bens Imóveis - alienação - doação;
Bens Imóveis - classificação;
Educação - geral.
Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração
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Lei nº 7073 de 19/06/2008
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ALTERA A LEI 6.951/07, PARA SUBSTITUIR ÁREA OBJETO DE RECLASSIFICAÇÃO E DOAÇÃO AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-SESI, SITUADA NO BAIRRO CAXAMBU, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE, POR ÁREA SITUADA NO JARDIM SÃO CAMILO; E PARA ESPECIFICAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CORRELATAS.
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Alteração
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Lei nº 7222 de 19/12/2008
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ALTERA A LEI 6.951/07, PARA REFORMULAR A DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA DE ÁREA PÚBLICA OBJETO DE DOAÇÃO AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-SESI, PARA OBRA ESCOLAR NO BAIRRO CAXAMBU.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Lei nº 6805 de 25/04/2007
- RECLASSIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO, AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-SESI, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM SÃO CAMILO, PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL.
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Revoga
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Lei nº 6905 de 20/09/2007
- ALTERA A LEI 6.805/07 - QUE RECLASSIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO, AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-SESI, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM SÃO CAMILO, PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL -, PARA INDICAR NOVA ÁREA OBJETO DA DOAÇÃO.
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