Lei nº 6805, de 25/04/2007

RECLASSIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO, AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-SESI, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM SÃO CAMILO, PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL.

Matéria: PL nº 9719/2007 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 25/04/2007

Data de Publicação: 26/04/2007

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Revogada

Observações: Descritores: Bens Imóveis - alienação - doação; Bens Imóveis - classificação; Educação - geral. Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 6905 de 20/09/2007 - ALTERA A LEI 6.805/07 - QUE RECLASSIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO, AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-SESI, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM SÃO CAMILO, PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL -, PARA INDICAR NOVA ÁREA OBJETO DA DOAÇÃO.
Revogação Lei nº 6951 de 14/11/2007 - RECLASSIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO, AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-SESI, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO CAXAMBU, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE; E REVOGA AS LEIS 6.805/07 E 6.905/07, CORRELATAS.
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