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Lei nº 5654, de 13/08/2001
Cria áreas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos; e dá outras providências.
Matéria:
PL 8122/2001
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com revogação parcial
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [5]:
1 - Revoga
Lei nº 2570, de 11/05/1982
2 - Revoga
Lei nº 2637, de 04/07/1983
3 - Revoga
Lei nº 2844, de 29/05/1985
4 - Revoga
Lei nº 3444, de 14/09/1989
5 - Revoga
Lei nº 4320, de 15/03/1994
Vinculação Passiva [17]:
1 - Regulamentada por
Decreto do Executivo nº 18356, de 03/09/2001
2 - Regulamentada por
Decreto do Executivo nº 18473, de 03/12/2001
3 - Regulamentada por
Decreto do Executivo nº 18607, de 21/03/2002
4 - Regulamentada por
Decreto do Executivo nº 18699, de 06/06/2002
5 - Regulamentada por
Decreto do Executivo nº 18797, de 30/08/2002
6 - Regulamentada por
Decreto do Executivo nº 18887, de 29/10/2002
7 - Regulamentada por
Decreto do Executivo nº 19155, de 04/06/2003
8 - Regulamentada por
Decreto do Executivo nº 19339, de 23/10/2003
9 - Revogada parcialmente por
Lei nº 6338, de 02/06/2004
10 - Regulamentada por
Decreto do Executivo nº 19642, de 02/07/2004
11 - Alterada por
Lei nº 6645, de 03/03/2006
12 - Alterada por
Lei nº 6783, de 12/03/2007
13 - Alterada por
Lei nº 7118, de 12/08/2008
14 - Alterada por
Lei nº 7192, de 17/11/2008
15 - Alterada por
Lei nº 7263, de 06/04/2009
16 - Alterada por
Lei nº 7369, de 17/11/2009
17 - Regulamentada por
Decreto do Executivo nº 22756, de 08/12/2010
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 5572, de 19/12/2000
ALTERA A LEI 3.143/87, PARA, NO SISTEMA MUNICIPAL DE PASSES, CONSIDERAR IDOSO O SEXAGENÁRIO.
Matéria:
PL 7903/2000
- Eder Guglielmin
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3143, de 28/12/1987
Vinculação Passiva [1]:
1 - None
Decreto Legislativo nº 1009, de 28/06/2005
Texto Original
Lei nº 5346, de 14/12/1999
ALTERA A LEI 5.035/97, PARA ESTABELECER PRAZO DE ESTADA DE VEÍCULO APREENDIDO EM DECORRÊNCIA DE PENALIDADE APLICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 7581/1999
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 5035, de 15/09/1997
Texto Original
Lei nº 5328, de 17/11/1999
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 5.005/97, QUE PREVÊ PARQUÍMETROS OU EQUIPAMENTOS SIMILARES PARA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS PELA INICIATIVA PRIVADA.
Matéria:
PL 7553/1999
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga parcialmente
Lei nº 5005, de 09/06/1997
Texto Original
Lei nº 5257, de 20/05/1999
AUTORIZA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS E VEÍCULOS AFINS.
Matéria:
PL 7530/1999
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 5173, de 10/09/1998
ALTERA A LEI 2.027/73, PARA REFORMULAR AS SANÇÕES APLICÁVEIS AO MOTORISTA DE TÁXI.
Matéria:
PL 7342/1998
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2027, de 23/11/1973
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Lei nº 6109, de 25/08/2003
Texto Original
Lei nº 5094, de 10/02/1998
EXIGE DO PERMISSIONÁRIO DE ÔNIBUS SEGURO DE VIDA PARA OS EMPREGADOS OPERACIONAIS.
Matéria:
PL 7135/1997
- Mauro Marcial Menuchi
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - None
Decreto Legislativo nº 892, de 24/09/2002
Texto Original
Lei nº 5090, de 30/12/1997
Cria o Fundo Municipal de Trânsito e autoriza crédito orçamentário correlato.
Matéria:
PL 7203/1997
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 17256, de 06/04/1999
2 - Alterada por
Lei nº 9688, de 01/12/2021
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 5074, de 28/11/1997
ALTERA A LEI 4.617/95, PARA REFORMULAR MULTA RELATIVA A CINTO DE SEGURANÇA EM VEÍCULO AUTOMOTOR E A EXIGÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria:
PL 7161/1997
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 4617, de 22/08/1995
Texto Original
Lei nº 5035, de 15/09/1997
Veda transporte coletivo de passageiros não-delegado; e dá providências correlatas.
Matéria:
PL 7036/1997
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada parcialmente
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterada por
Lei nº 5346, de 14/12/1999
2 - Revogada parcialmente por
Lei nº 8561, de 16/12/2015
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 5030, de 01/09/1997
ALTERA AS LEIS 2.027/73 E 3.912/92, PARA EXIGIR, NOS ÔNIBUS E TÁXIS, IDENTIFICAÇÃO DO MOTORISTA E DO VEÍCULO.
Matéria:
PL 7057/1997
- Aylton Mário de Souza
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 2027, de 23/11/1973
2 - Altera
Lei nº 3912, de 09/04/1992
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Lei nº 6109, de 25/08/2003
Texto Original
Lei nº 5006, de 12/06/1997
INSTITUI CONCESSÃO DE OPERAÇÃO DE TERMINAIS DE LINHAS DE ÔNIBUS.
Matéria:
PL 7091/1997
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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