Decreto do Executivo nº 18473, de 03/12/2001
REGULAMENTA A LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 03/12/2001
Data de Publicação: 13/12/2001
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Transportes e Trânsito
Observações: TRANSPORTES E TRÂNSITO - estacionamento
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Decreto do Executivo nº 18607 de 21/03/2002
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REGULAMENTA A LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta
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Lei nº 5654 de 13/08/2001
- Cria áreas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos; e dá outras providências.
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Altera
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Decreto do Executivo nº 18356 de 03/09/2001
- REGULAMENTA A LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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