Lei nº 6338, de 02/06/2004
REVOGA O ART. 4º. DA LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. [QUE PREVÊ GRATUIDADE PARA VEÍCULOS UTILIZADOS POR DEFICIENTES FÍSICOS]
Data de Promulgação: 02/06/2004
Data de Publicação: 04/06/2004
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Transportes e Trânsito
Observações: TRANSPORTES E TRÂNSITO - estacionamento
PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga parcialmente
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Lei nº 5654 de 13/08/2001
- Cria áreas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos; e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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