Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Regulamentada por
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Decreto do Executivo nº 18356 de 03/09/2001
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REGULAMENTA A LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Regulamentada por
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Decreto do Executivo nº 18473 de 03/12/2001
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REGULAMENTA A LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Regulamentada por
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Decreto do Executivo nº 18607 de 21/03/2002
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REGULAMENTA A LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Regulamentada por
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Decreto do Executivo nº 18699 de 06/06/2002
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ALTERA O DECRETO 18.607/02, QUE REGULAMENTA A LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Regulamentada por
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Decreto do Executivo nº 18797 de 30/08/2002
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REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, DO ART. 1º, DO DECRETO 18.607/02.
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Regulamentada por
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Decreto do Executivo nº 18887 de 29/10/2002
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REVOGA O DECRETO Nº 18.797/02.
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Regulamentada por
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Decreto do Executivo nº 19155 de 04/06/2003
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REGULAMENTA O ART. 2º. DA LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Regulamentada por
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Decreto do Executivo nº 19339 de 23/10/2003
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ALTERA O ART. 1º DO DECRETO 18.607/02.
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Revogada parcialmente por
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Lei nº 6338 de 02/06/2004
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REVOGA O ART. 4º. DA LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. [QUE PREVÊ GRATUIDADE PARA VEÍCULOS UTILIZADOS POR DEFICIENTES FÍSICOS]
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Regulamentada por
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Decreto do Executivo nº 19642 de 02/07/2004
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DISCIPLINA AS VAGAS DE VEÍCULOS DIRIGIDOS POR PESSOAS DEFICIENTES OU QUE A TRANSPORTEM.
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Alterada por
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Lei nº 6645 de 03/03/2006
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ALTERA A LEI N°. 5.654/01, PARA ISENTAR DEFICIENTES FÍSICOS DO PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO.
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Alterada por
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Lei nº 6783 de 12/03/2007
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ALTERA A LEI 5.654/01, QUE CRIOU ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, PARA PREVER, JUNTO A BIBLIOTECAS, VAGA PARA ESTACIONAMENTO GRATUITO DE CURTA DURAÇÃO.
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Alterada por
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Lei nº 7118 de 12/08/2008
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ALTERA A LEI 5.654/01, PARA NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, DEFRONTE DE CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PREVER VAGA DE CURTA DURAÇÃO; E PREVÊ IGUAL CASO EM TODA VIA PÚBLICA.
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Alterada por
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Lei nº 7192 de 17/11/2008
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ALTERA A LEI 5.654/01, PARA NO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS RESPONSABILIZAR A EMPRESA OPERADORA NO CASO DE DANO, FURTO E ROUBO DO VEÍCULO.
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Alterada por
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Lei nº 7263 de 06/04/2009
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ALTERA A LEI 5.654/01, PARA PREVER VAGAS DE CURTA DURAÇÃO PRÓXIMO DE HOSPITAIS NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO; E PREVÊ CASO CORRELATO EM TODA VIA PÚBLICA.
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Alterada por
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Lei nº 7369 de 17/11/2009
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ALTERA A LEI 5.654/01, PARA ISENTAR DO PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO O VEÍCULO DE PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA, O DE OFICIAL DE JUSTIÇA EM SERVIÇO E O DE IDOSO.
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Regulamentada por
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Decreto do Executivo nº 22756 de 08/12/2010
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ALTERA O DECRETO 18.607/02, PARA REAJUSTAR O VALOR DA TARIFA PARA AS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO; E REVOGA O DECRETO 19.339/03, CORRELATO.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
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Lei nº 2570 de 11/05/1982
- REGULA O ESTACIONAMENTO PRÓXIMO DE DROGARIA OU FARMÁCIA.
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Revoga
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Lei nº 2637 de 04/07/1983
- CRIA A ZONA AZUL, CONSTITUÍDA DE ÁREAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM VIAS PÚBLICAS.
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Revoga
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Lei nº 2844 de 29/05/1985
- ALTERA A LEI 2.637, PARA MODIFICAR O PERÍODO DE ESTACIONAMENTO NA ZONA AZUL E ISENTAR DE ÔNUS O VEÍCULO ESTACIONADO DEFRONTE DA GARAGEM DA RESIDÊNCIA DO SEU PROPRIETÁRIO.
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Revoga
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Lei nº 3444 de 14/09/1989
- ALTERA A LEI 2.637/83, PARA ISENTAR DO ÔNUS DA ZONA AZUL OS DEFICIENTES FÍSICOS.
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Revoga
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Lei nº 4320 de 15/03/1994
- REGULA O ESTACIONAMENTO DE CURTA DURAÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
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