| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamentada por
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DE 18356/2001
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REGULAMENTA A LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Regulamentada por
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DE 18473/2001
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REGULAMENTA A LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Regulamentada por
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DE 18607/2002
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REGULAMENTA A LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Regulamentada por
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DE 18699/2002
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ALTERA O DECRETO 18.607/02, QUE REGULAMENTA A LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Regulamentada por
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DE 18797/2002
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REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, DO ART. 1º, DO DECRETO 18.607/02.
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Regulamentada por
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DE 18887/2002
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REVOGA O DECRETO Nº 18.797/02.
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Regulamentada por
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DE 19155/2003
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REGULAMENTA O ART. 2º. DA LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Regulamentada por
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DE 19339/2003
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ALTERA O ART. 1º DO DECRETO 18.607/02.
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Revogada parcialmente por
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LEI 6338/2004
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REVOGA O ART. 4º. DA LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. [QUE PREVÊ GRATUIDADE PARA VEÍCULOS UTILIZADOS POR DEFICIENTES FÍSICOS]
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Regulamentada por
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DE 19642/2004
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DISCIPLINA AS VAGAS DE VEÍCULOS DIRIGIDOS POR PESSOAS DEFICIENTES OU QUE A TRANSPORTEM.
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Alterada por
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LEI 6645/2006
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ALTERA A LEI N°. 5.654/01, PARA ISENTAR DEFICIENTES FÍSICOS DO PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO.
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Alterada por
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LEI 6783/2007
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ALTERA A LEI 5.654/01, QUE CRIOU ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, PARA PREVER, JUNTO A BIBLIOTECAS, VAGA PARA ESTACIONAMENTO GRATUITO DE CURTA DURAÇÃO.
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Alterada por
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LEI 7118/2008
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ALTERA A LEI 5.654/01, PARA NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, DEFRONTE DE CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PREVER VAGA DE CURTA DURAÇÃO; E PREVÊ IGUAL CASO EM TODA VIA PÚBLICA.
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Alterada por
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LEI 7192/2008
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ALTERA A LEI 5.654/01, PARA NO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS RESPONSABILIZAR A EMPRESA OPERADORA NO CASO DE DANO, FURTO E ROUBO DO VEÍCULO.
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Alterada por
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LEI 7263/2009
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ALTERA A LEI 5.654/01, PARA PREVER VAGAS DE CURTA DURAÇÃO PRÓXIMO DE HOSPITAIS NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO; E PREVÊ CASO CORRELATO EM TODA VIA PÚBLICA.
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Alterada por
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LEI 7369/2009
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ALTERA A LEI 5.654/01, PARA ISENTAR DO PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO O VEÍCULO DE PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA, O DE OFICIAL DE JUSTIÇA EM SERVIÇO E O DE IDOSO.
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Regulamentada por
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DE 22756/2010
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ALTERA O DECRETO 18.607/02, PARA REAJUSTAR O VALOR DA TARIFA PARA AS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO; E REVOGA O DECRETO 19.339/03, CORRELATO.
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