Lei nº 5030, de 01/09/1997

ALTERA AS LEIS 2.027/73 E 3.912/92, PARA EXIGIR, NOS ÔNIBUS E TÁXIS, IDENTIFICAÇÃO DO MOTORISTA E DO VEÍCULO.

Matéria: PL nº 7057/1997 (Aylton Mário de Souza)

Texto Original

Data de Promulgação: 01/09/1997

Data de Publicação: 05/09/1997

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Transportes e Trânsito

Situação: Revogada

Observações: Veto total rejeitado. Autor: AYLTON MÁRIO DE SOUZA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei nº 6109 de 25/08/2003 - DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI).
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 2027 de 23/11/1973 - REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS.
Altera Lei nº 3912 de 09/04/1992 - Exige afixação, nos ônibus e nos pontos de parada, de informações de interesse dos usuários.
Nova Pesquisa Voltar