Lei nº 2027, de 23/11/1973

REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS.

Matéria: PL nº 2821/1973 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 23/11/1973

Data de Publicação: 24/11/1973

Veículo de Publicação: Jornal da Cidade

Assunto: Transportes e Trânsito

Situação: Revogada

Observações: TRANSPORTES E TRÂNSITO - táxis Autor: IBIS PEREIRA MAURO DA CRUZ (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 2154 de 21/01/1976 - ALTERA A LEI 2.027/73, QUE REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS.
Alterada por Lei nº 2625 de 24/03/1983 - ALTERA O ART. 14 DA LEI 2.027/73, PARA ABOLIR A EXIGÊNCIA DE MESMO TIPO DE VEÍCULO EM CASO DE SUBSTITUIÇÃO DO TÁXI.
Alterada por Lei nº 2695 de 05/04/1984 - ALTERA OS ARTIGOS 16 E 18 DA LEI 2.027/73, QUE REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS, PARA VEDAR AO MOTORISTA FUMAR DURANTE AS VIAGENS.
Alterada por Lei nº 2792 de 02/01/1985 - ALTERA A LEI 2.027/73, PARA INSTITUIR, A NÍVEL LEGAL, COMISSÃO REVISORA DAS TARIFAS DE TÁXI, E DAR OUTRA PROVIDÊNCIA.
Alterada por Lei nº 2819 de 02/04/1985 - ALTERA A LEI 2.027, PARA EXIGIR, NO TÁXI, DIAGRAMA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
Alterada por Lei nº 3090 de 27/08/1987 - ALTERA A LEI 2.027/73, PARA PREVER SERVIÇO DE RÁDIO-TAXI.
Alterada por Lei nº 3711 de 16/04/1991 - ALTERA A LEI 2.027/73, PARA REFORMULAR O CUSTO DAS LICENÇAS DE PERMISSÃO PARA SERVIÇO DE TÁXI.
Alterada por Lei nº 3808 de 01/10/1991 - ALTERA A LEI 2.027/73, PARA FACULTAR AO TAXISTA COM PONTO PRÓXIMO DE SUPERMERCADO SUBSTITUIR SEU VEÍCULO POR OUTRO DO TIPO "KOMBI".
Alterada por Lei nº 3815 de 17/10/1991 - ALTERA A LEI 2.027/73, PARA FIXAR IDADE MÁXIMA DO VEÍCULO USADO PARA TÁXI.
Alterada por Lei nº 3960 de 02/07/1992 - ALTERA A LEI 2.027/73, PARA PREVER TÁXI-"KOMBI", E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Alterada por Lei nº 4252 de 03/11/1993 - ALTERA A LEI 2.027/73, PARA REDUZIR E PERMITIR  PARCELAMENTO DO PREÇO DA PERMISSÃO PARA SERVIÇO DE TÁXI.
Alterada por Lei nº 4653 de 26/10/1995 - REVOGA A LEI 3.090/87, QUE ALTERA A LEI 2.027/73, PARA PREVER SERVIÇO DE RADIOTÁXI.
Alterada por Lei nº 5030 de 01/09/1997 - ALTERA AS LEIS 2.027/73 E 3.912/92, PARA EXIGIR, NOS ÔNIBUS E TÁXIS, IDENTIFICAÇÃO DO MOTORISTA E DO VEÍCULO.
Alterada por Lei nº 5173 de 10/09/1998 - ALTERA A LEI 2.027/73, PARA REFORMULAR AS SANÇÕES APLICÁVEIS AO MOTORISTA DE TÁXI.
Revogada por Lei nº 6109 de 25/08/2003 - DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI).
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