Lei nº 3808, de 01/10/1991

ALTERA A LEI 2.027/73, PARA FACULTAR AO TAXISTA COM PONTO PRÓXIMO DE SUPERMERCADO SUBSTITUIR SEU VEÍCULO POR OUTRO DO TIPO "KOMBI".

Matéria: PL nº 5396/1991 (José Crupe)

Texto Original

Data de Promulgação: 01/10/1991

Data de Publicação: 04/10/1991

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Transportes e Trânsito

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado Ação Direta de Inconstitucionalidade 014.272.0/8 - Extinta em 19/07/1993. TRANSPORTES E TRÂNSITO - táxis Autor: JOSÉ CRUPE

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei nº 6109 de 25/08/2003 - DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI).
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 2027 de 23/11/1973 - REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS.
Nova Pesquisa Voltar